Clique na imagem para ver Versão Mobile ou digite soleis.info no navegador:


A partir de 1 de janeiro de 2017, este site deixa de ter manutenção.Ver Versão Mobile


DL 91_2009 de 2 de Abril

Escrito por em 21 de Novembro de 2014 Deixe um comentário (0) Ir para os comentários
[featured_image]
Download
Download is available until [expire_date]
  • Version [version]
  • Download 403
  • File Size 11.24 KB
  • File Count 1
  • Create Date 21 de Novembro de 2014
  • Last Updated 21 de Novembro de 2014

DL 91_2009 de 2 de Abril

O PRESENTE DECRETO-LEI DEFINE E REGULAMENTA A PROTECÇÃO NA PARENTALIDADE NO ÂMBITO DA EVENTUALIDADE MATERNIDADE,PATERNIDADE E ADOPÇÃO DO SISTEMA PREVIDENCIAL E DO SUBSISTEMA DE SOLIDARIEDADE.

Dica:
Clique no link abaixo para ver todos os artigos com a mesma categoria

Você pode também estar interessado no artigo anterior ou seguinte


Top